Os paradoxos da política para ciência e tecnologia do regime militar brasileiro, que uniu supressão das liberdades democráticas e fortalecimento das instituições de ensino superior, foram o tema das discussões do Encontro às Quintas especial realizado em 30 de outubro. O evento, parte do ciclo de eventos Ciência e Saúde – 50 anos depois do golpe, promovido pela Casa de Oswaldo Cruz (COC), reuniu o presidente da Associação Nacional de História (Anpuh-Brasil), Rodrigo Patto Sá Motta, e o segundo vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Reinaldo Guimarães.
Para Sá Motta, o impulso repressor e conservador complementava a política reformadora e modernizadora das universidades. Antes de 1964, o Brasil tinha instituições universitárias frágeis, pouco científicas e com baixo nível de profissionalização, embora fossem altamente politizadas. Nos anos que precederam o golpe, havia uma demanda pela criação de estrutura de pesquisa científica, a destinação de mais recursos e o estabelecimento de um plano de carreira para os professores.
“O governo militar herdou esse problema e se apropriou dessa agenda reformista”, declarou Sá Motta na mesa-redonda Pesquisa, universidade e políticas de ciência e tecnologia na ditadura militar: inflexões e legados. Essa reforma, no entanto, foi levada a cabo sem preocupação com as questões sociais e com a democracia. Segundo ele, o modelo adotado era autoritário, elitista e tecnocrático. Durante a ditadura, muitos professores foram perseguidos e demitidos de diversas universidades. Por outro lado, em um período de 10 anos, o número de alunos cresceu dez vezes. “A ditadura acabou fazendo a reforma universitária defendida pelos grupos derrotados de 1964”, comentou.
Com a censura ainda não tão mordaz como viria a ser depois do Ato Institucional 5, nos primeiros anos da ditadura, a questão da ciência e das universidades entrou no debate público, com repercussão na imprensa. Protestos capitaneados por estudantes em 1964 e 1965 tomaram as ruas, clamando por mais vagas e democracia nas universidades. Mais tarde, o acordo MEC-Usaid, firmado entre o Ministério da Educação do Brasil e a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional, dando base às reformas educacionais que a ditadura promovia no País, foi criticado por diversos segmentos da sociedade, e inclusive pela grande imprensa. “Inclusive jornais que apoiavam o golpe não se entusiasmavam”, disse Sá Motta.
Pressão estudantil e necessidade de modernizar o País levaram à reforma
De acordo com o pesquisador, dois fatores principais levaram o regime militar a deslanchar com a reforma universitária. Uma delas era aplacar os ânimos dos estudantes que reivindicavam mudanças. Outra era destravar o desenvolvimento científico do País. Tal reforma previu a extinção de cátedras, a criação de departamentos, o aumento de vagas para docentes e alunos, além da instituição de novas universidades. Também foi estabelecido o sistema nacional de pós-graduação e houve um aumento substancial de verbas para pesquisa, explicou Sá Motta.
Tudo isso acontecia ao mesmo tempo em que a repressão aumentava. Comissões de investigação sumária eram criados no MEC e em outros órgãos. Estudantes e professores foram expulsos em grande número em 1969, em uma ação para afastar das universidades aqueles apontados como comunistas. “O objetivo também era punir professores que haviam apoiado os estudantes nos movimentos de 1968, inclusive professores que não eram de esquerda”, afirmou Sá Motta.
O pesquisador afirmou, no entanto, que, no contexto da ditadura brasileira, diferentemente do que ocorreu nos outros países do Cone Sul, a repressão foi marcada por acordos e arranjos. Isso permitiu que alguns professores marxistas continuassem a dar aulas em universidades. A avaliação dele é de que isso só foi possível devido a cultura política brasileira, mais dada aos acordos e às negociações. “Foram feitos acordos para preservar determinadas pessoas, o que, em uma ditadura anticomunista seria estranho”, disse.
Apesar de reconhecer os avanços que aconteceram durante o regime militar, Sá Motta destacou que o que esse processo de reforma das universidades e instituições de pesquisa poderia ter sido levado a cabo na democracia. “O que a ditadura alcançou em modernização das universidades poderia ter ocorrido em um Estado democrático, com menores custos políticos e humanos”, avaliou.
Guimarães, da Abifina, concordou com a visão de que o desenvolvimento técnico-científico alcançado naquele período poderia ter sido obtido sem uma ditadura. Analisando outros contextos, ele afirmou que a relação dos militares com os avanços na área de ciência e tecnologia pode ser observada em diversos Estados democráticos. “Esse movimento chegou ao Brasil pelas mãos dos militares muito antes da ditadura”, declarou.
Também destacando o caráter paradoxal da ditadura brasileira, Guimarães falou sobre o papel desempenhado por dois membros do governo na modernização da ciência brasileira durante os anos de chumbo: João Paulo dos Reis Velloso, ministro do Planejamento nos anos 70, e José Pelúcio Ferreira, presidente da Financiadora de Estudos e Pesquisas (Finep) na mesma década. “Esse personagem [Pelúcio] jamais foi estudado de maneira mais profunda”, afirmou. “Ele deu condições para que esse paradoxo pudesse se expressar”, acrescentou, referindo-se à oposição entre modernização da ciência e repressão.
Guimarães fez uma comparação entre o sistema universitário brasileiro e o argentino implantados no contexto da ditadura nesses países. O país vizinho, segundo ele, internacionalizou-se, em termos de pesquisa, muito antes que o Brasil. “Nós estamos nos internacionalizando agora, com o Ciências sem Fronteira”, declarou. Na avaliação dele, como os argentinos não desenvolveram um sistema de pós-graduação tão amplo e de forma tão precoce como o nosso, muitos pesquisadores foram estudar no exterior, levando a um processo de internacionalização. “Eles tiveram um brain drain – uma perda de cérebros – muito maior que a nossa, mas agora imagino que estejam colhendo alguns frutos”, disse.
