O 14º Fórum Arquivos e Arquivos, que acontece na próxima sexta-feira (3/12), das 10h às 12h30, terá como tema ‘Entre a Lei de Arquivos, a LAI e a LGPD: conquistas e novos desafios para o trabalho com Informação e Documentos’. O evento é realizado pelo Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Fiocruz (Sigda), coordenado pela Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz).
Com transmissão ao vivo pela página da Casa no Facebook, a atividade pretende discutir os diálogos entre a Política nacional de arquivos públicos e privados (Lei 8.159/91), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Promovido anualmente, o fórum visa ser um ambiente de aprendizado com estímulo à reflexão, à realização de ações e à sensibilização das instâncias que participam, direta ou indiretamente, dos processos envolvidos na gestão de documentos nas instituições públicas brasileiras.
O 14º Fórum Arquivos e Arquivos conta com especialistas no tema, como a professora Lenora Schwaitzer, que abordará a contribuição da gestão de documentos para programas de adequação à LGPD. O professor Welder Antônio Silva que fará palestra sobre a Informação pessoal nos documentos arquivísticos: a garantia do direito de acesso à informação e a proteção aos direitos à honra, imagem, intimidade e vida privada.
Também convidado do evento, o arquivista, Francisco José Tavares do Nascimento, secretário executivo da Comissão Permanente de Acesso a Informações (CPAI/Fiocruz), abordará as interlocuções entre a Lei de Arquivos e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Transmissão: fb.com/casadeoswaldocruz
