Entre os dias 15 e 17 de dezembro, 120 profissionais participaram em Brasília da I Conferência Nacional de Arquivos (Cnarq), com o objetivo de discutir, propor e deliberar sobre as diretrizes para uma política nacional de arquivos. A primeira importante decisão deste encontro foi desvincular o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), do Arquivo Nacional.
O vice-diretor da Casa de Oswaldo Cruz, Paulo Elian, foi o relator-geral da conferência e destaca que “grande parte da comunidade arquivística do país considera uma aberração” o Conarq integrar o Arquivo Nacional, situação criada pela Lei de Arquivos, de 1991: “aprovamos um ‘novo’ Conarq com funções mais claras de formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de arquivos, com uma composição mais ampla, presidência eleita e mandato definido”.
Paulo Elian integrou a comissão organizadora nacional e foi o relator-geral da I Conferência. Ele é o responsável pela sistematização das propostas e moções e pelo Relatório Final, que será veiculado até o final de janeiro de 2012. Além dele, outros dois representantes da Casa de Oswaldo Cruz foram ao encontro: José Mauro Conceição Pinto e Renata Borges, que participaram como delegados eleitos.
Entre os delegados da I Conferência Nacional de Arquivos, 84 foram eleitos nas conferências regionais e 36 integravam a Comissão Organizadora Nacional ou foram convidados pelo Ministério da Justiça, como representantes de órgãos do governo e de instituições da sociedade civil.
Mesa na solenidade de abertura da 1ª Cnarq (da esq. para a dir.): Jaime Antunes, diretor do Arquivo Nacional, José Eduardo Romão, ouvidor geral da União, José Eduardo Cardoso, ministro da justiça, Ivan Fernandes Neves, presidente da comissão organizadora da 1a Conferência e Guilherme Canela, coordenador de comunicação e informação da Unesco no Brasil.
O Conarq é um órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional, do Ministério da Justiça. Sua finalidade é definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos. Dita normas visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
As discussões da I CNARQ foram organizadas a partir de seis eixos temáticos: 1) regime jurídico dos arquivos no Brasil e a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; 2) a administração pública e a gestão dos arquivos; 3) políticas públicas arquivísticas; 4) acesso aos arquivos, informação e cidadania; 5) arquivos privados; e 6) educação, pesquisa e recursos humanos para o campo arquivístico.
Em entrevista ao portal da Casa de Oswaldo Cruz, Paulo Elian destacou os principais pontos abordados durante o encontro.
Qual a importância de se ter realizado a 1ª Conferência Nacional de Arquivos? Foram difíceis as discussões ou chegaram ao consenso com relativa tranqüilidade?
A idéia da realização da Conferência surgiu durante um encontro, em janeiro deste ano, do ministro da justiça com um grupo de representantes do movimento contra a transferência do Arquivo Nacional, da Casa Civil para o Ministério da Justiça. Naquele momento, vislumbramos a possibilidade de discutir a questão do Arquivo Nacional e outros temas em um encontro amplo e democrático. Era a oportunidade de experimentar um processo inédito na área.
Quem participou da 1ª CNArq e como são escolhidos os participantes desses encontros?
Tivemos professores universitários dos cursos de arquivologia, servidores das universidades, servidores de órgãos públicos dos três poderes e das três esferas de governo, representantes de associações profissionais de arquivistas e de outras associações como historiadores, antropólogos, sociedades científicas, pessoas de organismos como a Controladoria Geral da União. A conferência contou ainda com um conjunto de observadores, representando diferentes instituições da sociedade civil.
As recomendações da Conferência modificam a estrutura ou a forma de organização da Conarq?
A primeira importante decisão da I CNARQ foi desvincular o Conarq do Arquivo Nacional. Grande parte da comunidade arquivística do país considera uma aberração esta situação criada pela Lei 8.159 (Lei de Arquivos) de 1991. Aprovamos um “novo” Conarq com funções mais claras de formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de arquivos, com uma composição mais ampla e representativa dos diversos segmentos da área. Teremos a presidência eleita, com mandato definido, além de uma estrutura com recursos para desempenhar de forma plena suas funções. Isto foi quase um consenso.
Como o Conarq é constituído? Pode explicar um pouco sobre seu funcionamento? Há representações nas várias regiões do país nas instituições?
Há uma forma de composição definida pelo decreto que regulamentou o Conarq logo após a Lei de Arquivos de 1991. O Conselho iniciou as atividades em 1994, e efetivamente, em nenhum momento foi capaz de formular uma política nacional de arquivos. Cumpriu essencialmente a função de editar normas técnicas, o que é importante, mas muito pouco para um agente desta magnitude. Ao mesmo tempo, tornou-se um órgão distanciado da complexa e diversa realidade dos arquivos nas diferentes regiões do país. Em síntese, há um sentimento de que é preciso rever esse “modelo” e torná-lo mais democrático, incorporando segmentos da sociedade civil.
Quais foram os seus resultados mais significativos? Poderia sintetizar as resoluções em cada um dos seis eixos temáticos em discussão?
Sem perda da importância dos demais eixos, eu destacaria os eixos 1, sobre “O regime jurídico dos arquivos no Brasil”, o 3, sobre “Políticas públicas arquivísticas” e o 4, sobre “Acesso aos arquivos, informação e cidadania”, como os mais centrais e polêmicos no temário da conferência.
Definimos a necessidade uma revisão da Lei 8.159, que completou 20 anos em 2011, incluindo o Conarq. Também aprovamos um conjunto de propostas que sinalizam a necessidade de as instituições e dos profissionais da área participarem mais intensamente do processo de regulamentação e implementação da Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma em novembro passado.
Essa Lei é de extrema importância e terá um enorme impacto sobre as instituições e os serviços arquivísticos da administração pública brasileira. Num balanço geral, a I Conferência aprovou proposições importantes que serão encaminhadas ao ministro da justiça, José Eduardo Cardozo. Essas propostas serão a base para uma política e um plano nacional de arquivos.
