O III Fórum Arquivístico: Arquivos & Arquivos’ abordou o tema “Documentos e Informações em Saúde: Pesquisa Clínica e Legislação”. O evento, organizado pelo Departamento de Arquivo e Documentação da Casa de Oswaldo Cruz (DAD/COC), Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGDA) e Sociedade Brasileira de Pesquisas Clinicas (SBPPC), ocorreu no dia 30 de novembro, no auditório do INCQS.
O Fórum abordou a produção de documentos e informações clínicas na área médica, nos seguintes eixos temáticos: pesquisa em registros produzidos pela área da saúde da saúde (fichas clínicas, prontuários, registros orais, projetos de pesquisa e registros de seu acompanhamento; e legislação Arquivística e em pesquisa clínica.
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| Prof. Jaime Antunes (AN/CONARQ); Dra. Marília Santini (IPEC/FIOCRUZ); José Mauro (DAD/COC); Prof. Dr. José Maria Jardim (UNIRIO); Dra. Gabriela Marodin (SCTIE/MS) |
Na primeira mesa, a Dra. Maria Regina Reis Amendoeira (CEP-IPEC/FIOCRUZ) falou sobre o papel dos Comitês de Ética em Pesquisa, a definição de ética, além de apresentar um histórico da normatização da pesquisa clínica e da implantação e atuação dos comitês. O Professor Dr. Luiz Antonio de Castro Santos (IMS/UERJ) levantou questões sobre a ética na pesquisa em Ciências Sociais. Castro Santos pontuou as dificuldades e os entraves que um Comitê de ética pode causar ao avaliar projetos de pesquisa na área das Ciências Sociais aplicadas à saúde. A professora Ana Celeste Indolfo (COGED/AN) abordou o papel da gestão de documentos na Arquivologia e sua importância na organização e gerenciamento dos documentos produzidos na área médica para a pesquisa clínica.
Na segunda mesa foram apresentadas questões sobre o acesso e o sigilo dos documentos médicos . A Dra. Marília Santini (IPEC/ FIOCRUZ) falou sobre os documentos gerados no decorrer das pesquisas clínicas, o que deve ser registrado, a importância destes registros para a pesquisa e o aspecto sigiloso destes documentos. O olhar da Arquivologia sobre o tema coube ao Prof. Dr. José Maria Jardim (UNIRIO), que analisou a lei de acesso à informação, em fase final de tramitação, e enfatizou a necessidade de ampliação dos debates sobre a mesma. O Prof. Jaime Antunes (AN/CONARQ), diretor do Arquivo Nacional, fez um o histórico da legislação arquivística brasileira e a Dra. Gabriela Marodin (SCTIE/MS) apresentou um histórico da legislação sobre pesquisa clínica e destacou as últimas contribuições encaminhadas ao projeto de lei sobre pesquisas com seres humanos que será encaminhado ao Congresso Nacional.
