O Mapa de Plantio de Árvores Urbanas na Cidade do Rio de Janeiro é um retrato da desigualdade. Materializa o contraste entre a infraestrutura verde da Zona Sul e de partes do Centro com áreas de baixa cobertura arbórea tanto na Zona Norte quanto na Zona Oeste, situação que contribui para as altas temperaturas registradas em bairros como Cordovil, Santa Cruz, Bangu e Marechal Hermes. A disparidade torna clara as tensões entre preservação ambiental e interesses de desenvolvimento urbano e mostra a importância de um marco regulatório para o processo de arborização, pois indica que definições sobre a distribuição de árvores são relevantes para a manutenção do equilíbrio do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida nas cidades.
O Rio de Janeiro deu esse importante passo rumo ao estabelecimento de parâmetros técnicos para o plantio, manejo e conservação das árvores em áreas urbanas em 2016, com o lançamento do Plano Diretor de Arborização Urbana (Pdau), assumindo um compromisso institucional com a preservação e expansão da cobertura verde na cidade. No entanto, dez anos depois, a sua execução segue comprometida em razão de uma série de entraves estruturais, financeiros e institucionais, aponta tese defendida no Programa de Pós-Graduação em História das Ciências e da Saúde (PPGHCS) da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) e orientada por André Felipe Cândido da Silva.
“O plano sofreu descontinuidades administrativas, limitações orçamentárias, e um ponto muito importante, baixa priorização política, o que compromete o cumprimento de suas metas”, avalia a historiadora Natasha Augusto Barbosa, autora do estudo, que analisa historicamente a arborização urbana no Rio de Janeiro, com foco nas iniciativas do poder público e em ações voluntárias de plantio realizadas entre 2012 e 2022. O período em questão abrange a gestão dos prefeitos Marcelo Crivella (2017-2021) e Eduardo Paes (2009-2017; 2021-2026), que renunciou ao cargo em março deste ano para concorrer às eleições ao governo do Estado.
Para reconstruir a trajetória da arborização no Rio de Janeiro, Natasha analisou documentos institucionais preservados no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, de 1830 a 1909, e mais recentes, como fotografias, matérias jornalísticas e o Plano Diretor de Arborização Urbana da cidade do Rio de Janeiro. Além disso, realizou entrevistas com técnicos e ex-técnicos da Fundação Parques e Jardins (FPJ), órgão municipal responsável pelo planejamento e pela gestão da arborização e de parques, praças e áreas de lazer da cidade, e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) e com voluntários de plantio de árvores que atuam em diferentes regiões do Rio de Janeiro.
“Foi possível observar que o meio ambiente, em particular a questão da arborização urbana, ocupa uma posição secundária na agenda política municipal. É o tipo de demanda que atrai as pessoas, mas, ainda que haja variações entre as gestões municipais, com diferenças de estilo, de prioridade, de abertura ao diálogo, o padrão geral que a pesquisa traz é de descontinuidade e de baixa institucionalização dessa política pública. Percebemos uma desconexão entre o discurso público, que está frequentemente alinhado às preocupações globais com mudança climática e com uma cidade mais verde e sustentável, e a prática efetiva da gestão urbana. A arborização deveria funcionar como uma política estruturante, mas permanece tratada de forma fragmentada”, diz Natasha.
No fim do ano passado, por exemplo, 71 árvores imunes ao corte, segundo decreto de 9 de janeiro de 2014, assinado pelo então prefeito Eduardo Paes, foram derrubadas no Flamengo. O ato administrativo determinou o tombamento provisório de edifícios situados no mesmo terreno onde estavam as árvores, ocupado, até o fim de 2020, pelo centenário Colégio Bennett, fundado em 1887. Semana passada, em mais um capítulo da disputa judicial que envolve a área, o Ministério Público solicitou a suspensão das obras do condomínio de alto padrão previsto para ser construído no local.
Historicamente, áreas centrais foram privilegiadas em detrimento das periferias
A preocupação em estabelecer critérios mínimos para a inserção de árvores nos espaços públicos no Rio de Janeiro é antiga, relata a historiadora. A Inspetoria de Matas, Florestas, Jardins Públicos, Arborização e Caça, órgão municipal inicialmente responsável pela gestão das árvores no espaço urbano carioca, data de 1893. “A análise histórica evidencia como a arborização foi, desde o século 19, concebida como um instrumento de modernização urbana, associada a projetos higienistas e paisagísticos. As árvores, mais do que elementos naturais, foram mobilizadas como símbolos de progresso, ordem e disciplinamento, inseridas em planos que privilegiavam áreas centrais em detrimento das periferias. Esse passado revela tanto a centralidade do poder público quanto a fragilidade de políticas fragmentadas”, escreve Natasha.
❝ O meio ambiente, em particular a questão da arborização urbana, ocupa uma posição secundária na agenda política municipal. É o tipo de demanda que atrai as pessoas, mas, ainda que haja variações entre as gestões municipais, com diferenças de estilo, de prioridade, de abertura ao diálogo, o padrão geral que a pesquisa traz é de descontinuidade❞
Natasha Barbosa
Historiadora
Segundo ela, as árvores passaram a ser reconhecidas como elemento essencial do patrimônio da cidade do Rio de Janeiro com o Decreto nº 19.146, de 14 de novembro de 2000, que foi reforçado por leis federais e estaduais. A nova legislação definiu critérios e atividades a serem executadas pela então Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pela Fundação Parques e Jardins e estabeleceu as condições para que uma árvore fosse considerada imune ao corte, a partir da avaliação de seu valor histórico, cultural e paisagístico.
A Fundação Parques e Jardins, criada em 1989 para fiscalizar e orientar os parâmetros de plantio e poda de árvores em áreas públicas, realiza, principalmente, três tipos de plantios: em passeio público; por meio do Habite-se, um documento de licenciamento de edificações que, para ser emitido, requer plantio ou doação de mudas como contrapartida ambiental; e via medidas compensatórias por remoção de vegetação, para reduzir os impactos ambientais e preservar a cobertura vegetal urbana. Já a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) é, desde 2008, responsável pelo manejo de árvores em áreas públicas da cidade, incluindo poda e remoção.
No Rio de Janeiro, os plantios de árvores se dão em passeio público, no caso, nas calçadas, por agentes credenciados; via habite-se, quando o plantio ou a doação de mudas é uma exigência para a obtenção de licença para edificação; e por medidas compensatórias decorrentes da remoção de vegetação, situação que impõe ao responsável pelo impacto a obrigação de plantar novas árvores. A maioria dos recursos utilizados não são provenientes do orçamento público. “As três modalidades têm em comum o fato de que o custo direto do plantio é, em geral, assumido por agentes privados, especialmente vinculados à construção civil”, explica Natasha.
Para um dos entrevistados no estudo, esse sistema é oneroso em termos ambientais: “Esse recurso vem da desconstrução dos pomares, da desconstrução do sítio, vem da perda de qualidade de vida das pessoas. Vem do aumento significativo do trânsito, vem da poluição do rio […]. Então, é daí que vem o recurso para implantar arborização na cidade do Rio de Janeiro”, diz Isaías Gonçalves, engenheiro florestal da Fundação Parques e Jardins. Na semana passada, por exemplo, o Ministério Público do Estado do Rio solicitou a suspensão das obras de um condomínio de alto padrão previsto para ocupar um terreno no Flamengo, onde funcionou por mais de um século o Colégio Bennett. O custo? A derrubada de 71 árvores.
Natasha, que considera um paradoxo essa vinculação da construção civil à arborização, mostra o descompasso entre o volume de compensações exigidas e a efetiva realização do plantio, indicando “uma fragilidade na fiscalização, na execução e na capacidade institucional” da Fundação Parques e Jardins. De 2010 a 2013, embora tenham sido aprovados cortes de 79.361 árvores, com exigência compensatória de 1.036.405 novas mudas, apenas 14.362 árvores foram plantadas em logradouros públicos no mesmo período. Esse volume não inclui plantios em áreas privadas, unidades de conservação ou outras zonas de reflorestamento, “indicando uma subnotificação dos esforços totais de compensação ambiental na cidade”, escreve a historiadora.
Na tese, a fragilidade institucional da Fundação Parques e Jardins surge como principal entrave à política de arborização carioca. “Os recursos são muito limitados. São pessoas que estão fazendo o que podem, tentando dar conta de uma cidade com demandas gigantescas, como o Rio de Janeiro”, avalia Natasha, acrescentando que a instituição enfrenta problemas estruturais há muito tempo, que incluem escassez de recursos humanos e financeiros. Além disso, a execução do Plano Diretor de Arborização Urbana é impactada pela fragmentação das responsabilidades, distribuídas em diferentes órgãos, fator que dificulta o acompanhamento dos seus indicadores.
Com ação voluntária de plantio, arborização passa a ser vista como direito à cidade
O estudo conclui também que o Plano de Arborização Urbana do Rio de Janeiro resulta de interações de diferentes atores, que incluem, além de gestores e técnicos do poder municipal, com seus conhecimentos especializados e diretrizes formais, indivíduos e coletivos que atuam de forma voluntária no plantio de árvores. “Eles influenciam e, em certa medida, redefinem os rumos da política de arborização, por meio das pressões que fazem e das ações de plantio”, avalia a historiadora, frisando que as áreas da cidade que possuem menos árvores são também as mais negligenciadas em termos de serviços urbanos, infraestrutura e políticas ambientais efetivas.
Embora a lentidão do poder público na gestão de plantio, manutenção e denúncias sobre perda de árvores tenha contribuído para a formação de grupos de voluntários de arborização urbana no Rio de Janeiro, a autora frisa que essa reação se deu em um contexto de grandes transformações urbanas e ambientais, com o fortalecimento das pautas ambientais, em que “a arborização passa a ser vista como questão de direito à cidade”.
Nas 14 entrevistas com integrantes de coletivos de plantio, o calor excessivo se destacou como um dos principais motivos para a ação dos voluntários, que viram na arborização uma maneira de reduzir os efeitos das altas temperaturas. “Enquanto bairros mais valorizados desfrutam de ruas sombreadas e espaços de lazer agradáveis, as áreas mais pobres e periféricas frequentemente sofrem com a carência de verde”, escreve, sobre uma disparidade que resulta de uma “histórica falta de planejamento, da especulação fundiária e de um desenvolvimento urbano que privilegia o interesse privado em detrimento do bem-estar coletivo”, diz o estudo.
No entanto, a ação dos coletivos de plantio de árvores é limitada, em razão da escassez de recursos, uma vez que custeiam as próprias atividades ou dependem de doações para comprar mudas, ferramentas e materiais de manutenção; de entraves burocráticos e da relação por vezes conflituosa com o poder público, expressão de uma tensão entre o saber técnico e institucional e a ação comunitária. Ainda assim, há coletivos que conseguem estabelecer parcerias com o poder público municipal.
Natasha reconhece o potencial dos coletivos em relação à ampliação da arborização e da mobilização em áreas onde o Estado não está presente. Por outro lado, compreende que há limitações importantes relacionadas à escassez de recursos, descontinuidades e falta de coordenação técnica contínua. Diante disso, sugere uma ação conjunta: “O caminho mais promissor não é a substituição do poder público pelas iniciativas voluntárias, mas é a construção de forma de cooperação institucionalizada. Isso vai envolver o reconhecimento dos coletivos como parceiros legítimos, a oferta de suporte técnico, de material por parte do Estado. Essa articulação entre sociedade civil e poder público aparece como uma condição central para potencializar os efeitos positivos dessas iniciativas”, conclui.
