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COC firma parceria com Secretaria de Administração Penitenciária

03/07/2017

Primeira instituição do gênero voltada para alienados no país, o Hospital Nacional de Alienados (HNA) constituiu-se como centro nacional de circulação, produção e difusão de conhecimentos científicos e de práticas assistenciais relativas à medicina mental no Brasil, bem como seu cotidiano e seus atores. “O material sob guarda do SEAP [Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro], objeto do convênio, diz respeito aos pacientes ‘perigosos’, no geral ‘criminosos’ que ficaram internados na Secção Lombroso do HNA. A partir de 1921 foram transferidos para o Manicômio Judiciário”, explica a pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) e coordenadora do projeto, Cristiana Facchinetti. Para reunir a documentação virtualmente, preservando e sistematizando esse precioso patrimônio, pesquisadores da COC vêm desenvolvendo parcerias com as instituições herdeiras do HNA. Em meio a esses esforços, um convênio foi assinado entre a Fiocruz e a SEAP para organizar, no novo Museu Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a documentação relativa ao antigo asilo, que esteve anteriormente sob a guarda do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro e, a seguir, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho.

O acervo com a documentação histórica do HNA – a principal instituição psiquiátrica brasileira em um período de cerca de cem anos – está disperso em diferentes instituições públicas da cidade do Rio de Janeiro: a Colônia Juliano Moreira (hoje Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira - IMASJM); a Colônia do Engenho de Dentro (Instituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira – IMASNS); Instituto de Psiquiatria da UFRJ – IPUB; e no atual Museu Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Com financiamento do CNPq, o projeto visa ainda contribuir para o trabalho de pesquisadores interessados nos temas: a história da psiquiatria, a história da psiquiatria forense, da medicina legal, da criminologia, do crime e dos criminosos, o estudo dos desvios e das subjetividades desviantes e das penitenciárias, entre outros. Por outro lado, com o convênio, os estudiosos poderão incrementar a pesquisa histórica no acervo da SEAP, investigando a elaboração na relação crime/anormalidade na documentação clínica e administrativa no Hospital Nacional dos Alienados e no Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro (entre 1890 e 1944) – livros de observação de pacientes, laudos psiquiátricos legais e ofícios – presente no acervo do Museu Penitenciário da Secretaria. Com isso, será possível reconstruir experiências, vivências e cotidiano de indivíduos que passaram por essas instituições.

De acordo com a historiadora Cristiana Facchinetti, alguns internos considerados perigosos foram responsáveis por crimes de grande repercussão social, na cidade do Rio, e, por algum motivo, foram levados para o Hospício Nacional. Muitos passaram pela Secção Lombroso, mas, principalmente, depois de 1921, pelo Manicômio Judiciário.

A parceria entre a Fiocruz e a SEAP pretende ainda estimular o interesse em pesquisas nas temáticas em alunos de graduação e pós-graduação, principalmente das áreas de ciências humanas e sociais. Além disso, o convênio prevê a implementação de ferramenta tecnológica para otimizar a recuperação das informações acessadas por pesquisadores interessados no conteúdo.

Médicos que atuaram no HNA no início do século 20

Juliano Moreira foi diretor do Hospital Nacional dos Alienados de 1903 até 1930. De acordo com Cristiana Facchinetti, ele promoveu a reforma da instituição e criou uma série de espaços para desenvolver estudos mais aprofundados em medicina mental, tendo como base noções biológicas das doenças mentais. “Também combateu abordagens muito racialistas da questão e formou uma geração de médicos especialistas em várias áreas: psiquiatria forense, neurologia, psiquiatria infantil etc. Juliano Moreira criou a Secção Lombroso e reivindicou a criação do Manicômio Judiciário”, contou.

Heitor Carrilho foi considerado o primeiro psiquiatra que se especializou em questões forenses, envolvendo a relação da psiquiatria com a justiça criminal. Dirigiu a Secção Lombroso (para os "alienados delinquentes") de 1916 até 1921 e, posteriormente, o Manicômio Judiciário (de 1921 até 1954).

Afrânio Peixoto é outro personagem que merece destaque. Segundo a pesquisadora, ele desenvolveu um campo da medicina legal e, com Juliano Moreira, atuou na reforma do HNA como médico psiquiatra. “Peixoto reestruturou o Serviço de Medicina Legal da cidade e trabalhou em vários casos de crime, fazendo laudos para a Justiça, escreveu os principais tratados de psiquiatria forense e criminologia da época”, afirmou.

Henrique Belfort Roxo também está entre os principais psiquiatras desse período. Exerceu suas atividades no Pavilhão de Observações do HNA, tornando-se posteriormente, catedrático de psiquiatria da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. O médico escreveu vários manuais de psiquiatria, atuando também na elaboração de vários laudos que subsidiaram decisões judiciais em casos de crime.

Livro conta história de internos que ganharam projeção

Autor do livro “Dramas de sangue e loucura: psiquiatria e crime no Rio de Janeiro (1901-1921)” - Novas Edições Acadêmicas, 2017 -, Allister Dias participa da pesquisa coordenada por Facchinetti como parte de seu pós-doutorado na Casa de Oswaldo Cruz. A obra tem como base as pesquisas que Allister fez para o mestrado, também na COC, no Programa de Pós-Graduação em História das Ciências e da Saúde. Ele aborda a trajetória de alguns personagens, que, de alguma forma, passaram pelo HNA.

Justino Carlo, o Carletto

Carletto foi considerado pelo escritor e cientista social Gilberto Freire o criminoso mais conhecido na Primeira República. Imigrante italiano, protagonizou o famoso "crime da rua da Carioca" em 1906, quando sua quadrilha invadiu uma joalheria naquela rua e assassinou, durante roubo de joias, dois jovens imigrantes italianos. Carletto deu sinais de loucura no julgamento e passou por detalhados exames mentais, um dos quais feito por Afrânio Peixoto. Ficou consagrado pelos médicos legistas e psiquiatras que o examinaram que estava simulando loucura.

O próprio Carletto dizia aos médicos que queria ir para o Hospital Nacional dos Alienados (HNA), porque lá sua vida seria melhor. No entanto, ele não chegou a permanecer muito tempo no HNA, onde teria apenas feito alguns exames. Condenado a 30 anos de prisão, era extremamente culto graças às leituras feitas no Hospital; morreu no final da década de 1920 na Casa de Correção. Sua história inspirou romances, filmes e crônicas até a contemporaneidade.

Roberto Duque Estrada Godfroy

Encabeçou uma revolta na Secção Lombroso do HNA no ano de 1920. Tido pelos médicos por um alcoolista inveterado e perigoso. Poucos dias antes da revolta, chegou a subir no telhado do asilo, arrancando telhas e jogando nas pessoas que passavam pela hoje Avenida Pasteur. Lima Barreto descreveu de forma bem detalhada o caso no seu "Diário do Hospício". A revolta da Secção Lombroso ganhou os jornais por quase uma semana. A Polícia teve de intervir. A revolta é considerada um fator importante para a iniciativa de construir um Manicômio Judiciário e retirar os "loucos criminosos" do HNA. Como ébrio que circulava pelo espaço público, acabava enquadrado pela polícia como contraventor.

Febrônio Índio do Brasil

Embora não sendo tratado no livro de Allister Dias, o caso de Febrônio merece destaque, por ser, sem dúvida, um dos criminosos mais famosos da história do Brasil Republicano. Considerado, posteriormente, um dos primeiros "serial killers" de que se tem notícia no pais, Febrônio foi o interno manicomial que ficou mais tempo em uma instituição de tratamento psiquiátrico e custódia (por volta 1928 até início da década de 1980, quando morreu no Manicômio Judiciário Heitor Carrilho). Ficou consagrado na memória que o Filho da Luz (como se proclamava) assassinou e estuprou pelo menos quatro meninos pelas matas da região de Jacarepaguá e Ilha do Governador, na segunda metade da década de 1920.

Antes, ele já tinha passado pelo HNA, com delírios místicos e sexuais, e passado pela polícia como estelionatário. Depois de preso, juiz e advogado requereram exame de sanidade mental, realizado no Manicômio Judiciário pelo diretor, Heitor Carrilho. O laudo resultante deste exame é, com grande probabilidade, uma das peças mais ricas do estado do conhecimento psiquiátrico-criminológico do Brasil no período. Muitos conhecimentos são articulados para a compreensão da mente de Febrônio, da psicanálise ao constitucionalismo psiquiátrico.


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