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Nos 30 anos da sua regulamentação, SUS luta contra apagamento

16/09/2020

Arte: Silmara Mansur/banco de imagens   

Por Karine Rodrigues

Uma Unidade Básica de Saúde em Japurá, município com o menor número de habitantes do Amazonas; um hospital referência em transplante de coração em Fortaleza (CE); um instituto produtor de vacinas no Rio de Janeiro (RJ); uma Unidade de Pronto Atendimento em Araguanã (TO). Talvez nem todos saibam, mas somos um Brasil unido por três letras: SUS (Sistema Único de Saúde).

Não fomos capazes de construir o orgulho generalizado pelo SUS. A maneira como uma parte expressiva dos trabalhadores do país se organiza passa pela briga do plano de saúde privado e não pelo fortalecimento dos SUS

Público, universal e gratuito, único entre os países com mais de 200 milhões de habitantes, o SUS soma três décadas no próximo sábado, 19 de setembro, considerando a Lei 8.080/1990, que regulamenta o sistema. Apesar da grandiosidade e do tempo decorrido desde então, ainda passa despercebido em sua abrangência e complexidade.

Presente nos municípios de pequeno porte, distantes dos interesse do mercado privado de saúde; nas campanhas de vacinação; na vigilância sanitária, que identifica, previne e controla doenças; nos transplantes de órgãos; na dispensação de medicamentos e em dezenas de outras ações que fazem parte do dia a dia do brasileiro, o SUS, ainda assim, enfrenta o desconhecimento, observa o historiador Carlos Henrique Assunção Paiva, pesquisador da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) e coordenador do Observatório História e Saúde.

SUS: apagamento da marca gera desconhecimento   

“As políticas do SUS vão sendo construídas, mas nem sempre com uma marca única. Há uma série de políticas que são, digamos, invisíveis. Para o cidadão comum, SUS é exclusivamente assistência hospitalar. E há alguns casos em que ele associa ao posto de saúde, à vacinação”, diz Paiva, fazendo uma comparação com o NHS, o sistema nacional de saúde do Reino Unido, que abrange cerca de 66,4 milhões de pessoas. “Você anda o país inteiro e a marca está lá. Isso cria uma unidade, uma ideia de que existe uma política, uma instituição por trás daquela marca”, avalia.

 
     
     Carlos Henrique Paiva, pesquisador da COC. Foto: Laura Paiva.

Com trabalhos publicados sobre história das políticas, instituições e profissões em saúde, Paiva já se debruçou sobre os principais aspectos institucionais, políticos e sociais que moldaram a reforma sanitária no Brasil e a regulamentação do SUS, em 1990.  Passados 30 anos, ele considera que, apesar de dificuldades históricas e da valorização aquém do merecido, o sistema se consolidou no tripé assistência, vigilância e pesquisa e avançou, possibilitando inegáveis melhorias da saúde do brasileiro. 

“Garantiu direitos, uma série de políticas que, de fato, melhoraram muito os indicadores sociais. Mas não fomos capazes de construir o orgulho generalizado pelo SUS. A maneira como uma parte expressiva dos trabalhadores do país se organiza passa pela briga do plano de saúde privado e não pelo fortalecimento dos SUS”, lamenta o historiador. “De alguma maneira, permanece no imaginário do brasileiro a velha tradição previdenciária que não se dava com base na cidadania, mas no benefício, a despeito de toda a grandeza do processo de construção do SUS, que é inegável. O SUS presumiu a ideia de um Estado de bem-estar social. E a gente não consegue fazer isso com um golpe de caneta.” 

Paiva se refere ao período anterior ao SUS, quando o sistema público de saúde do país se dividia entre a medicina previdenciária - exclusiva dos trabalhadores formais, a cargo dos institutos de pensão e prioritária nas áreas urbanas -, e a saúde pública, mais voltada para os grupos mais pobres, moradores das zonas rurais, com foco nas ações de prevenção, comandada pelo Ministério da Saúde. 

SUS nasce a despeito da ascensão do neoliberalismo no país  

Em sentido contrário, surgiu o movimento da reforma sanitária, que passou a defender uma nova forma de se praticar saúde pública. Além de destacar a importância da integração entre saúde previdenciária e saúde pública, lutava por outros princípios, como o direito universal à saúde, o papel regulador do Estado em relação à saúde, a participação popular e o controle democrático. A mobilização reuniu instituições como Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Abrasco, (1979) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Cebes (1976), que, junto com médicos progressistas, acreditavam em um sistema unificado e universal, calcado na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida.

O SUS, na verdade, não foi o que se idealizou desde o início, como se estivessem na sua genética contradições estruturantes do funcionamento do sistema de saúde, entre elas, a relação com o setor privado

Movimento político e social que se confundiu com a própria luta pela redemocratização no país, a reforma sanitária brasileira culminou com a criação do SUS. Dois anos antes da lei 8.080, a Constituição de 1988 estabelecia que, no Brasil, a saúde é um direito de todos e dever do Estado. “O SUS é parte da história de luta da sociedade por democracia e bem-estar social no país”, pontua o pesquisador. 

O processo que originou a criação do SUS se deu em um cenário de mudanças também no cenário econômico, acrescenta Paiva. A lei que regulamenta o sistema, por exemplo, é do início do Governo Collor, período em que o neoliberalismo ganhava força no país, com a defesa do Estado mínimo.  

“É impressionante que, a despeito do contexto nacional e internacional adverso, tenham conseguido ir adiante”, observa o historiador, ressaltando, porém, que o projeto original do SUS sofreu impactos. “Foi preciso negociá-lo. O SUS, na verdade, não foi o que se idealizou desde o início, como se estivessem na sua genética contradições estruturantes do funcionamento do sistema de saúde, entre elas, a relação com o setor privado”. 

Construir o SUS em um país de dimensões continentais, com princípios que entram em choque com interesses econômicos, portanto, tem sido, desde o princípio, um desafio. No cenário atual, porém, Paiva enxerga os problemas dos sistemas com cores muito mais vivas, em decorrência das condições políticas e sociais do momento. “Mesmo em 1990, o cenário estava repleto de contrações, mas o movimento sanitário, de alguma forma, parecia estar mais organizado. Não é que não haja hoje uma inteligência viva nas instituições, mas ela parece estar mais desorganizada ou constrangida pelas circunstâncias políticas contemporâneas.” 

Apesar das condições inóspitas, o pesquisador considera que a pandemia de Covid-19 deu ênfase à importância do SUS e colocou o tema no centro dos debates. Embora tenha enfatizado também problemas fundantes. 

Formação de médicos para atender necessidades do SUS é desafio   

“Temos uma imensa dificuldade, que é histórica, de distribuir e fixar profissionais de nível superior no país. Na pandemia, sofremos com a falta de médicos no Norte e no Nordeste. O conceito de sistema pressupõe que exista integração, intersetorialidade. A maneira como o SUS foi criado pressupunha que o setor formativo, universidades e escolas técnicas, deveriam atender às necessidades do sistema de saúde. Mas as escolhas pela formação médica no Brasil são determinadas mais pelo mercado do que pelo interesse público e de Estado.” 

Outros desafios estão no caminho do SUS, considera Paiva, citando a importância de se manter a regulamentação do setor, onde a iniciativa privada, com a sua lógica de mercado, é cada vez mais presente; e fortalecimento da importância da política e dos serviços públicos de saúde entre os trabalhadores.  

De alguma maneira, são questões que se tocam. Pesquisa realizada em bairros de classe média do Rio de Janeiro revelou situações constrangedoras vivenciadas por agentes comunitários que batiam à porte de famílias que recusaram cadastro e acompanhamento pela equipe do SUS. “A leitura era: agente comunitário é SUS, o SUS é para pobre. A sociedade brasileira é altamente segmentada, tão desigual, não é à toa... A gente acredita e investe na desigualdade. Como um agente do SUS bater em sua porta pode pegar mal?”, pergunta o historiador. 

O pilar do SUS é um direito: saúde para todos. Enquanto ele se mantém, o processo de construção do sistema segue. Paiva espera que debate sobre o tema, mais frequentes em tempos de pandemia, fortaleçam o alicerce criado há 30 anos, a partir de um movimento comprometido com a redução da desigualdade. 

“As discussões vão significar uma retomada dos valores que fundamentam o Sistema Único de Saúde? Teremos capacidade de nos organizar politicamente e retomar o projeto de reforma sanitária?” Qual SUS vai surgir daí?”, enumera questões cujas respostas todos nós já gostaríamos de saber. 


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